O direito humano a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, assim como outros direitos humanos, só podem ser cumpridos onde a biodiversidade prospera e os ecossistemas são saudáveis.

As obrigações dos Estados na intersecção entre direitos humanos e biodiversidade são definidos por leis internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). De acordo com esses compromissos e as responsabilidades que abrangem, os Estados têm 13 obrigações-chave.

1. Endereçar a biodiversidade e a perda de habitat e prevenir seus impactos negativos sobre os direitos humanos.

Os Estados devem tomar medidas urgentes para lidar com a perda da biodiversidade, perda de habitat e extinção de espécies, por causa de seu impacto negativo sobre os direitos humanos. Isso inclui acabar com o desmatamento; proteger e conservar terras e oceanos; mudança para padrões sustentáveis de produção e consumo; combate às mudanças climáticas e à poluição; prevenir a introdução de espécies exóticas invasoras; e proteger a posse da terra e o uso de recursos dos povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres e meninas.

2. Garantir igualdade e não discriminação.

Por afetar alguns mais gravemente do que outros, a perda da biodiversidade pode ampliar as desigualdades que já existem entre indivíduos, grupos e até gerações – com as gerações futuras herdando os resultados irreversíveis da degradação ambiental. As ações para lidar com a biodiversidade e a perda de habitat devem, portanto, considerar a idade, o gênero e as vulnerabilidades – como pobreza, deficiência ou marginalização – e não exacerbar as disparidades existentes.

Leia a matéria completa no link: Meio Ambiente e Direitos Humanos são obrigações internacionais (ecodebate.com.br)