Em maio deste ano, o país ficou assombrado com o desastre natural no Rio Grande do Sul. No entanto, passado o momento de comoção e o esforço das diferentes instâncias políticas para ajudar as famílias desalojadas, pouco se fala sobre o assunto. Especialmente em época de eleições municipais, quase não se ouvem propostas sobre a destinação orçamentária para a prevenção de desastres naturais.

Esse silêncio é ainda mais preocupante diante de iniciativas importantes em andamento. Muitos candidatos às prefeituras desconhecem que tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL n. 2266/2024), apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD/CE), que busca adicionar à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) uma punição severa para gestores públicos que reduzirem o orçamento destinado à prevenção de desastres naturais e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, com foco nos gestores de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

Nesse contexto, o projeto destaca a urgência de enfrentar as consequências das mudanças climáticas, ao citar dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que indicam uma chance de mais de 50% da temperatura global atingir ou ultrapassar 1,5°C entre 2021 e 2040. Essas mudanças já afeta a biodiversidade global e representam riscos severos para o futuro.

Dessa forma, o Projeto de Lei aponta que a redução do orçamento destinado à prevenção é um retrocesso ambiental, visto que os direitos ambientais devem ser progressivamente ampliados e protegidos. Além disso, a Constituição Federal, no artigo 225, estabelece o direito de todos ao meio ambiente equilibrado e impõe ao Poder Público e à sociedade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Portanto, é fundamental que a classe política compreenda a importância desse projeto, que visa aumentar a responsabilidade dos gestores públicos em relação ao orçamento ambiental. A proposta é uma medida concreta para garantir que a prevenção de desastres naturais e a mitigação dos efeitos climáticos continuem sendo prioridades.