No dia 24 de agosto, às 16h30, será lançada a Carta de Direitos Climáticos de Terra Ronca no Salão Comunitário do Povoado de São João Evangelista. A iniciativa é uma realização do The Climate Reality Project Brasil e da organização A Vida no Cerrado (AVINC), com o apoio do Parque Estadual de Terra Ronca, da Reserva Extrativista Recanto das Araras de Terra Ronca/ICMBio, do coletivo Mulheres da Sociobiodiversidade, do Coletivo de Mulheres do São João e da Pousada Sertão Veredas.

O Baru Observatório de Jornalismo Ambiental conversou com Naraina Ubaldo Brandalia, do coletivo Mulheres da Sociobiodiversidade, que destacou a importância da mobilização popular e do protagonismo da comunidade, ouvida durante os dias 7 e 8 de maio em encontros realizados na região. “Pessoas da comunidade construíram essa carta junto com Isadora Gran, a idealizadora, que foi incorporando diversas demandas. A ideia é que a carta chegue às mãos de quem possa nos ajudar. É um documento participativo, em que o povoado foi chamado para ajudar a escrever. É uma busca pela valorização do conhecimento daqueles que nasceram e vivem em Terra Ronca”, destaca.

Questionada sobre os principais eixos da carta, Naraina Brandalia ressalta a conservação do Cerrado e o que pode ser feito para protegê-lo; o combate ao fogo e às queimadas ilegais; e o direito à água, com foco na proteção das diversas nascentes da região. "As águas estão sendo contaminadas por venenos, por agrotóxicos; as queimadas para pastagem estão afetando o ecossistema", alertou.

Segundo ela, é fundamental aumentar o número de brigadistas, pois o contingente atual é insuficiente. “Temos uma brigada comunitária muito forte, composta por pessoas que se disponibilizam de forma voluntária, muitos não recebem salário, não têm equipamentos e faltam estrutura e recursos para expandir a brigada”, cita. 

Naraina Brandalia destaca ainda o direito à água, que envolve recuperar as nascentes, muitas delas degradadas pelo pisoteio do gado. “É preciso cercá-las e restaurá-las para preservar a fauna e a flora. Queremos também acabar com a caça de animais; desejamos que seja proibida. O coletivo de mulheres cuida do Cerrado, tiramos nosso sustento dele e precisamos cuidar da natureza”, sugere.

Trechos da Carta Direitos Climáticos Terra Ronca

É preciso garantir uma equidade na proteção do Cerrado. Moradores apontam que algumas questões importantes de serem cobertas por essa proteção legal são a limitação dos gados nas Veredas, fiscalização de crimes ambientais e proibição da venda de estilingue, rede de arrasto e fogos de artifício para coibir a cultura de caça atual. Além disso, é necessário o incentivo e a valorização do conhecimento local como base para criação de medidas e políticas públicas de proteção socioambiental. (Proteção Ambiental).

Mulheres da região iniciaram um coletivo que fomenta a biodiversidade local chamado Mulheres da Sociobiodiversidade que precisa ser fortalecido. Além disso, garantir o estímulo e impulsionamento de pequenas indústrias voltadas ao frutos locais, como baru e buriti, é fortalecer a cultura do Cerrado enquanto se preserva a suas maiores riquezas: seu povo e seus frutos. (Sociobio Economia).

As queimadas criminosas são outro desafio histórico enfrentado na região, o Parque Estadual de Terra Ronca é um dos espaços afetados com os incêndios que segundo os moradores são comuns e duram entre 5 a 9 dias, em média. Segundo os dados do Monitor do Fogo, do Map Biomas, houve um aumento de 152% no número de focos de fogo em todo o bioma do Cerrado só no 1º bimestre do ano, atingindo uma área de 61.000 hectares. O número de focos registrados no Cerrado é o maior desde 1999. Os moradores denunciam que as principais motivações para essas queimadas são a criação de pastos para gado. Frente a esse cenário, um grupo de voluntários atuam na contramão, apagando fogos concretos e simbólicos, os quais têm afetado o bioma e a população, que passa a ter sua renda e saúde extremamente prejudicadas. (Combate ao Fogo)

Apesar de serem quem menos impacta, a população do Cerrado é a mais afetada pelos efeitos na qualidade de água na região. É preciso nomear e cobrar mudanças, para isso, o primeiro passo é que o agronegócio, os atores da contaminação das águas, sejam responsabilizados. Um processo de reparação e mitigação não só dos efeitos a natureza mas também dos impactos diretos à população depende de uma integração federativa entre os estados da Bahia e Goiás. (Responsabilização, Pagamento e Fiscalização).  

O primeiro passo para conservação e transformação é a recuperação das nascentes que dão vida e forma ao Cerrado como um todo: o bioma, a fauna, flora e povo. É preciso também que se torne atrativo a criação de novas Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), elas são unidades de conservação privadas em que o proprietário contribui de forma voluntária para a conservação da diversidade biológica da sua terra. (Proteção das Nascentes). 

Projeto

Cartas de Direitos Climáticos são ferramentas que permitem a mobilização e o engajamento dos territórios, no encontro do conhecimento tradicional com a ciência do clima, para apresentarem à sociedade as demandas prioritárias de suas comunidades por medidas de adaptação e mitigação climática. Estas medidas são determinadas pelos próprios moradores, através da troca de vivências e identificação dos impactos já sentidos e em busca da defesa de seus direitos e da justiça climática. A carta, então, vira um instrumento para que os moradores se tornem protagonistas para alavancar soluções, ocupando espaços estratégicos de fala e tomadas de decisão.