O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável do pequi e outros frutos nativos do cerrado, com o objetivo de preservar e incentivar o uso sustentável dessas espécies. O artigo 1º da lei estabelece diretrizes como a identificação de áreas de coleta por comunidades tradicionais, a criação de mecanismos para proteger o pequizeiro e outras espécies do cerrado, e a realização de estudos para recuperação da biodiversidade em terras públicas. Além disso, a norma fomenta o desenvolvimento de pesquisas, experimentos e iniciativas que garantam a preservação, o uso sustentável e a valorização cultural desses frutos.

O artigo 2º proíbe a derrubada e o uso predatório dos pequizeiros no território nacional, salvo em situações específicas, como para obras de utilidade pública, em áreas urbanas ou industriais, ou em casos autorizados por órgãos ambientais. A medida busca evitar a destruição das árvores e promover o manejo sustentável, garantindo que essas áreas sejam preservadas e utilizadas de maneira consciente, respeitando os limites e as normas ambientais estabelecidas. A iniciativa reforça o compromisso do governo em proteger os recursos naturais do cerrado, valorizando a biodiversidade e apoiando a sustentabilidade dos produtos nativos.

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Foto: Emater (GO)